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Aprovado em 2¬ļ turno mudan√ßa na Lei Org√Ęnica para beneficiar empres√°rios PDF Imprimir E-mail

 

 

Objetivo √© flexibilizar regras para participa√ß√£o em licita√ß√Ķes p√ļblicas

 

 

Aprovado em 2¬ļ turno mudan√ßa na Lei Org√Ęnica para beneficiar empres√°rios

Vereador Helinho Mendonça, autor do projeto.

Na reuni√£o da C√Ęmara de 1¬ļ de outubro os vereadores aprovaram em 2¬ļ turno o Projeto de Emenda √† Lei Org√Ęnica n¬ļ001 que prop√Ķe uma mudan√ßa no Par√°grafo √önico do art. 133 da Lei Org√Ęnica Municipal. O projeto √© de autoria do vereador Helinho Mendon√ßa com assinatura de coautoria de todos os vereadores. Esta mudan√ßa na Lei Org√Ęnica retira do texto a proibi√ß√£o da participa√ß√£o em licita√ß√Ķes p√ļblicas de empres√°rios que sejam parentes de agentes pol√≠ticos ou servidores municipais. O vereador Helinho Mendon√ßa, autor do projeto, defendeu que Manhumirim √© uma cidade pequena em que muitas pessoas s√£o parentes e isto n√£o pode ser impedimento para que uma empresa participe de concorr√™ncia para prestar servi√ßo ou vender produtos para o Poder P√ļblico. ‚ÄúMuitas vezes os empres√°rios de fora s√£o beneficiados, mesmo que ofere√ßam pre√ßos maiores. Precisamos acabar com esta distor√ß√£o‚ÄĚ, explicou ele. O vereador Sebasti√£o Trist√£o disse que o artigo em vigor √© um entrave para a economia de Manhumirim. O presidente Roberto Bob defendeu que o Munic√≠pio precisa fazer parceria com os comerciantes, fazer que eles se aproximem, gerando emprego e renda, n√£o prejudic√°-lo. O projeto precisa passar por mais um turno de vota√ß√£o, j√° que emenda √† Lei Org√Ęnica precisa ser votada em tr√™s turnos.

 

FONTE: http://www.manhumirim.mg.leg.br/noticias/aprovado-em-2o-turno-mudanca-na-lei-organica-para-beneficiar-empresarios


 
PM busca parceria com a C√Ęmara por videomonitoramento em Manhumirim PDF Imprimir E-mail

 

Na manh√£ de ter√ßa-feira, 6 de outubro, o Comandante da 29¬™ Cia de Pol√≠cia Militar com sede em Manhumirim, Capit√£o Wesley Machado e o comandante da PM do Munic√≠pio, Tenente Amilton Dias, estiveram na C√Ęmara acompanhados do presidente da ACIAMA S√©rgio C√Ęndido Gomes e um grupo de comerciantes para buscar parceria em prol da implanta√ß√£o do Projeto Olho Vivo na cidade. Este projeto possibilita a instala√ß√£o de sistema de c√Ęmeras de seguran√ßa nas ruas com monitoramento 24 horas objetivando coibir pr√°ticas criminosas. Eles entregaram ao Legislativo o Projeto, apresentado pelo Tenente Amilton, com os detalhes dos equipamentos necess√°rios, locais onde seriam instaladas as c√Ęmeras, a princ√≠pio cobrindo toda a extens√£o do centro da cidade at√© o trevo, na sa√≠da da cidade, pr√≥xima ao Bairro Nossa Senhora da Penha. Da C√Ęmara participaram da reuni√£o o presidente Roberto Bob, os vereadores Ben√≠sio Enfermeiro, Ana Paula Destro, Jo√£o da Casa Franco, D√°rio Veiga e Sebasti√£o Trist√£o. Da Prefeitura, o secret√°rio municipal de Obras, Carlos Alberto Gon√ßalves.

O que foi pedido

Capit√£o Machado explicou que a PM tem conversado periodicamente com os comerciantes buscando apoio e j√° conseguiu mais de 200 assinaturas de ades√£o. Mas ele deixou claro que o videomonitoramento n√£o beneficia apenas o com√©rcio, mas toda a popula√ß√£o, como j√° ficou comprovado em outros munic√≠pios onde o sistema foi implantado: ¬†‚ÄúAs cidades pr√≥ximas j√° monitoradas s√£o Caiana, Alto Capara√≥, Martins Soares e Espera Feliz est√° em vias de implantar. Onde o sistema j√° funciona percebemos uma diminui√ß√£o nas ocorr√™ncias. Um roubo dif√≠cil de perceber √© o de carros, porque a pessoa entra no ve√≠culo com facilidade sem que percebam que n√£o √© o dono e calmamente eles ligam e saem. Mas as c√Ęmeras podem mostrar a movimenta√ß√£o e ajudar a pegar o ladr√£o‚ÄĚ, explicou o Capit√£o Machado. Diante das dificuldades financeiras da Prefeitura de Manhumirim, foi solicitado √† C√Ęmara o estudo da possibilidade de investir parte de seus recursos para custear o projeto, com custo estimado em 100 mil reais. A ideia √© que a C√Ęmara devolva dinheiro para a Prefeitura com o acordo dele ser destinado √† implanta√ß√£o do sistema. O presidente Roberto Bob disse que a seguran√ßa p√ļblica √© de extrema import√Ęncia para a popula√ß√£o e solicitou estudo da contabilidade da Casa para saber de qual valor a C√Ęmara poderia dispor. Foi sugerido que mesmo com a dificuldade de ter dinheiro para este final de ano, que no ano que vem o recurso seja reunido ao longo de alguns meses. ‚ÄúJ√° destinei recurso para ajudar na maternidade do Hospital Padre J√ļlio Maria e com esta crise, n√£o √© um momento f√°cil para liberar recursos, mas farei o que for poss√≠vel‚ÄĚ, disse o presidente. Ficou combinado que o Capit√£o Machado vai participar da reuni√£o da C√Ęmara na quinta-feira, dia 8 de outubro, para explicar sobre o Projeto Olho Vivo para os demais vereadores. Entre os presentes, todos disseram apoiar a implanta√ß√£o do sistema de monitoramento em Manhumirim. Em julho deste ano a C√Ęmara aprovou indica√ß√£o do vereador D√°rio Veiga pedindo √† Prefeitura pela instala√ß√£o de c√Ęmeras pela cidade.

 

 

 

FONTE: http://www.manhumirim.mg.leg.br/noticias/pm-busca-parceria-com-a-camara-por-videomonitoramento-em-manhumirim

 

 

 

 
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