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Aprovado em 2┬║ turno mudan├ža na Lei Org├ónica para beneficiar empres├írios PDF Imprimir E-mail

 

 

Objetivo ├ę flexibilizar regras para participa├ž├úo em licita├ž├Áes p├║blicas

 

 

Aprovado em 2┬║ turno mudan├ža na Lei Org├ónica para beneficiar empres├írios

Vereador Helinho Mendon├ža, autor do projeto.

Na reuni├úo da C├ómara de 1┬║ de outubro os vereadores aprovaram em 2┬║ turno o Projeto de Emenda ├á Lei Org├ónica n┬║001 que prop├Áe uma mudan├ža no Par├ígrafo ├Ünico do art. 133 da Lei Org├ónica Municipal. O projeto ├ę de autoria do vereador Helinho Mendon├ža com assinatura de coautoria de todos os vereadores. Esta mudan├ža na Lei Org├ónica retira do texto a proibi├ž├úo da participa├ž├úo em licita├ž├Áes p├║blicas de empres├írios que sejam parentes de agentes pol├şticos ou servidores municipais. O vereador Helinho Mendon├ža, autor do projeto, defendeu que Manhumirim ├ę uma cidade pequena em que muitas pessoas s├úo parentes e isto n├úo pode ser impedimento para que uma empresa participe de concorr├¬ncia para prestar servi├žo ou vender produtos para o Poder P├║blico. ÔÇťMuitas vezes os empres├írios de fora s├úo beneficiados, mesmo que ofere├žam pre├žos maiores. Precisamos acabar com esta distor├ž├úoÔÇŁ, explicou ele. O vereador Sebasti├úo Trist├úo disse que o artigo em vigor ├ę um entrave para a economia de Manhumirim. O presidente Roberto Bob defendeu que o Munic├şpio precisa fazer parceria com os comerciantes, fazer que eles se aproximem, gerando emprego e renda, n├úo prejudic├í-lo. O projeto precisa passar por mais um turno de vota├ž├úo, j├í que emenda ├á Lei Org├ónica precisa ser votada em tr├¬s turnos.

 

FONTE: http://www.manhumirim.mg.leg.br/noticias/aprovado-em-2o-turno-mudanca-na-lei-organica-para-beneficiar-empresarios


 

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